Prefeito diz que não investirá dinheiro na Santa Casa

Prefeito diz que não investirá dinheiro na Santa Casa

Prefeito diz que não investirá dinheiro

na Santa Casa

Pronto Socorro São José teve grande movimentação no início da semana

Santa Casa de Arcos (Foto: Arquivo Jornal CCO)

O Pronto Socorro Municipal São José recebeu um grande número de pacientes na manhã da última segunda-feira, 19; no fim da tarde e início da noite, ainda estava lotado. Na terça-feira (20), também havia movimentação atípica. 

Essa grande procura por atendimentos naquela unidade de saúde parece incomum, uma vez que não se tem notícia, até o momento, de nenhuma epidemia na cidade de Arcos.

Neste contexto, surgem algumas dúvidas que preocupam a população. Uma vez que a Santa Casa de Arcos está sem direção (temporariamente) e diante da declaração feita pelo prefeito Claudenir Melo ao CCO na última sexta-feira (16), afirmando que o Governo Municipal não investirá mais recursos financeiros naquela unidade, será que pelo menos os encaminhamentos de pacientes do “São José” para internações na Santa Casa estão mantidos?   Afinal, as internações são efetivadas por médicos especialistas da Santa Casa, que ficam de sobreaviso, sendo chamados quando necessário para essa finalidade; e o pagamento desses médicos é custeado pela Prefeitura de Arcos.

Médicos ainda não receberam o pagamento que estava previsto para dia 20

Na última terça-feira, dia 20, o CCO recorreu à advogada Kênia Ziland Santos, que trabalha na Assessoria Jurídica da Prefeitura de Arcos e era a interventora da Santa Casa designada pelo prefeito Claudenir Melo por meio de Decreto, no dia 8 de agosto.

Fizemos as seguintes perguntas para Drª Kênia: 

  1. Na segunda-feira, dia 19, o Pronto Socorro São José fez quantas solicitações à Santa Casa ou diretamente aos médicos em sobreaviso na Santa Casa, para internação de pacientes que estavam lá?
  2. Todos esses pacientes foram acolhidos para internação?
  3. Caso esses pacientes encaminhados não tenham sido acolhidos na Santa Casa de Arcos, qual é a justificativa? O prefeito suspendeu o pagamento dos médicos de sobreaviso?

Ela nos enviou a seguinte Nota na manhã de quarta-feira, dia 21:

“Após a suspensão do Decreto de Intervenção [da Prefeitura] fomos afastados, agora é de responsabilidade da Justiça.Esclarecendo: o prefeito não suspendeu nenhum pagamento de médicos, nem sobreaviso, o que ocorre é que, com a decisão judicial [Intervenção Judicial a partir do último dia 14], o planejamento administrativo da Santa deve ser feito pelas pessoas que assumirem. A Santa Casa já tinha usado todo o recurso liberado para o pagamento de sobreaviso, porque pediu adiantamento ainda na gestão anterior.  O gestor Tiago [que também se desligou na sexta-feira, dia 16] e eu estávamos agilizando para iniciar o novo plano de trabalho para liberação de novos recursos. A decisão judicial não se preocupou com a complexidade da entidade e as consequências com a demora para se montar nova comissão”.

Diante desse relato, é importante esclarecer que o juiz Tiago Barbosa autorizou a permanência dos administradores que já estavam nos cargos durante a intervenção administrativa feita pelo prefeito, justamente para garantir a continuidade dos serviços até a completa indicação dos membros da comissão interventora. No entanto, a interventora indicada pelo Executivo Municipal, Kênia Santos, decidiu não continuar no cargo e fez o comunicado ao Judiciário na segunda-feira, 19.

Ontem à tarde (dia 21), a supervisora de tesouraria da Santa Casa, Lidiane Santos, que também havia sido designada como Secretária na Comissão de Intervenção Administrativa feita pela Prefeitura de Arcos no dia 8 de agosto, relatou que pela manhã esteve no Ministério Público – Promotoria de Justiça em Arcos para conversar com o promotor. Estava acompanhada do vereador José Calixto e de uma enfermeira. Relataram a situação ao Dr. Rafael Parisotto e ele disse que iria solicitar, ao juiz, autorização para que os integrantes já indicados para a Comissão de Intervenção Judicial assumam imediatamente as funções. A partir de então, deverão organizar as documentações e realizar o pagamento dos médicos, se for o caso.

Se houver essa autorização, segundo Lidiane Santos, os médicos irão receber na terça ou quarta-feira da próxima semana.

O pagamento estava agendado para dia 20. “Realmente, eles não receberam ainda. Tem dinheiro, está na conta, mas a Santa Casa está sem representante legal e então não tem como a gente pagar ninguém”, explicou.

Ela acrescentou: “Temos recursos próprios, do SUS, convênios e de particulares para fazer esse pagamento dos médicos; e temos recursos da subvenção para pagar os sobreavisos”.

Houve ameaça de greve

Ontem, dia 21, o CCO se comunicou com o promotor Rafael Parisotto. Ele disse que foi informado, na terça-feira (20), que médicos da Santa Casa não estariam recebendo o valor dos contratos que tinha sido combinado e que o pagamento deveria ter sido efetivado naquele dia.  Houve ameaça de greve, segundo relato do promotor.

Dr. Rafael também disse que a Decisão que comunica a intervenção judicial é bem clara no sentido de que a intervenção administrativa está valendo até que a comissão interventora judicial assuma os trabalhos, justamente para não prejudicar a população. “Então, se eles estão se recusando a fazer pagamentos, não é culpa da intervenção judicial, porque na Decisão [da Justiça], em nenhum momento foi dito que não poderiam pagar os profissionais. […] Se não estão pagando, é decisão deles”, enfatizou.

Ontem, dia 21, o CCO noticiou a indicação de um enfermeiro para a Comissão. Estamos acompanhando e iremos atualizar as informações.  Até então, está composta pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Arcos, por um vereador e um enfermeiro.

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