Valor necessário para manter bom  funcionamento da Santa Casa de Arcos

Valor necessário para manter bom funcionamento da Santa Casa de Arcos

Valor necessário para manter bom
funcionamento da Santa Casa de Arcos

Santa Casa de Arcos

Na última quarta-feira (13), o CCO foi informado, no Setor Financeiro da Santa Casa, que hoje os valores repassados pela Prefeitura a esse hospital, referentes ao ano 2022, são os seguintes: R$ 1.031.858,33 ao ano (sendo R$ 85.988,14 por mês) destinados à Santa Casa + R$ 600 mil ao ano para o pagamento do sobreaviso médico (sendo 50 mil por mês). “Seriam necessários, para o bom funcionamento do hospital, os seguintes valores: R$ 4.200.000,00 para a Santa Casa, ou seja, R$ 350.000,00 por mês; R$ 3.240.000,00 para o sobreaviso, ou seja, 270.000,00 por mês (para sobreaviso presencial 24 horas)”, fazem a estimativa. Somando, o valor total da subvenção deveria ser R$ 7.440.000,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta mil) ao ano, mas é R$1.631.858,33 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos) ao ano.


Portanto, mensalmente, a subvenção ideal para a Santa Casa seria de R$620 mil (R$ 7.440.000,00 ao ano), correspondendo a 5% da arrecadação prevista para 2022, que é R$ 148 milhões.


A título de informação, “médicos de sobreaviso” são os especialistas chamados para atendimento aos pacientes do SUS que precisam ser internados na Santa Casa, encaminhados do Hospital Municipal São José. Afinal, o Hospital Municipal São José não tem estrutura para internar pacientes.

Contribuição da Prefeitura é insuficiente, relata o promotor

Dr. Rafael Parisotto, promotor de Justiça, disse que desde 2021 o Ministério Público (MP) tem dialogado com a diretoria da Santa Casa de Arcos e com representantes do Município, “diante da necessidade de se efetivar uma reestruturação no funcionamento da instituição [Santa Casa], que, historicamente, vem passando por dificuldades financeiras e tendo dificuldades para pagar os profissionais e atender bem a população”.


Ele acrescentou que essa unidade precisa de uma solução a longo prazo, que tem sido trabalhada pela direção: “Tem um projeto para prestar mais serviços, explorando mais o SUS (Sistema Único de Saúde), e outros projetos que envolvem a iniciativa privada; e a longo prazo conseguir mais recursos”. No entanto, as prioridades devem ser resolvidas a curto prazo. “E a curto prazo, como sabido, o Estado e a União não vão colocar dinheiro em hospitais pequenos, com baixa resolutividade, que é o caso do nosso hospital de Arcos”, salientou.


Depois de fazer a descrição do cenário, o promotor afirmou que a única solução, hoje, “é o interesse político do Município em querer bancar a Santa Casa”. Comentou que a contribuição que o Município tem dado “é insuficiente frente aos custos do sistema de saúde, que são muito altos”.


Na tentativa de reverter esse quadro, em 2021 o MP instaurou um Procedimento solicitando que o Município aumente o valor do sobreaviso para pagar os médicos da Santa Casa, principalmente obstetra, pediatra, cirurgião, anestesista e plantonista. Também solicitou o aumento da subvenção que a Prefeitura transfere à Santa Casa, dinheiro que seria utilizado para “fazer frente à folha de pagamento e aos demais compromissos [da unidade de saúde]”.


No entanto, o promotor disse que as propostas do Município não têm atendido à expectativa. “Nesta semana tivemos reuniões, as partes conversaram e tem uma proposta do Município, que a meu ver está muito abaixo, mas é uma proposta”, disse.


Dr. Rafael Parisotto enfatizou que o Município não tem a obrigação legal de assumir a Santa Casa, uma vez que essa responsabilidade se limita à saúde básica e aos serviços de urgência e emergência. Mas acrescentou que seria um interesse político para manter o hospital aberto, assim como as prestações de serviços para a população na unidade, “aproveitando o potencial do serviço de saúde que a Santa Casa tem, a estrutura muito boa e os empregos de várias famílias que dependem da Santa Casa”.


Foram feitas várias reuniões com propostas na tentativa de se entrar em um acordo. “Temos algumas propostas que foram conversadas e estão na mesa. Caso as partes não consigam chegar em um acordo, acho que dificilmente a Santa Casa conseguirá, sozinha, dar conta das despesas que hoje tem; e vai acabar, inevitavelmente, fechando as portas”.


Ele concluiu falando da necessidade de “salvar essa instituição”, uma vez que a população precisa dela.

Hospital conta com apenas 22 sócios
A Santa Casa é uma associação de direito privado (conveniada ao SUS para as internações nas enfermarias), beneficente e sem fins lucrativos. No entanto, tem apenas 22 sócios, resultado em uma contribuição de apenas 2,2 mil reais mensais por parte deles. Segundo a diretoria, recebe doações da população (cerca de R$10 mil por mês), mas esses recursos, junto às demais fontes de renda, são insuficientes para manter todos os atendimentos. Ainda para custeio, os recursos recebidos são decorrentes de convênios de planos de saúde, atendimentos particulares e atendimentos prestados via SUS. No entanto, os valores são recebidos depois de terem sido prestados os serviços pela Santa Casa aos pacientes. Porém, por causa das tabelas que fixam os preços dos serviços SUS, os valores ficam abaixo do que é gasto efetivamente. Em entrevista concedida ao CCO em junho de 2022, a responsável técnica pela farmácia da Santa Casa, Luciara Campos, citou um exemplo que ilustra bem o que acontece: “Para o tratamento de um paciente com pneumonia, o SUS paga um pacote de quatro dias de internação. Mas, dependendo da medicação a ser usada, o valor pago pelo SUS não cobre os quatro dias. Além disso, o paciente, muitas vezes, fica bem mais do que quatro dias internado. Tudo o que ultrapassa o pacote do SUS, a Santa Casa paga a diferença”.


Daí da necessidade da subvenção da Prefeitura. O recurso é destinado para pagar as despesas de manutenção (custeio) e sobreaviso dos médicos. Porém, a Santa Casa informa que o valor repassado é insuficiente.

Investimentos – A diretoria sempre esclarece que os recursos recebidos do Governo por meio de emendas parlamentares, destinados a investimentos – a exemplo de reformas e compra de equipamentos – não podem ser utilizados para custear as despesas diárias, como, por exemplo, pagamento dos materiais hospitalares, medicamentos, limpeza, água e energia, lavanderia, folha de pagamento.

Arcos e Região Destaque Economia e Negócios Saúde