Defensor Público de Iguatama atende também em Arcos

Defensor Público de Iguatama atende também em Arcos

Defensor Público de Iguatama atende também em Arcos

No dia 18 de fevereiro foi realizada uma entrevista coletiva com Dr. Ricardo Silva. O advogado atua como defensor público há 23 anos na cidade de Iguatama. Por intermédio do prefeito Claudenir José de Melo (Baiano) com o apoio do deputado Antônio Carlos Arantes, do presidente da Câmara (Ronaldo Ribeiro) e dos vereadores José Calixto e Laerte Mateus (Letinho), o defensor irá atuar também na cidade de Arcos.

Inicialmente os representantes do Executivo e Legislativo de Arcos, assim como o deputado, fizeram uma visita ao Defensor Público Geral do Estado, Dr. Gério Patrocínio Soares. Também procuraram o assessor Institucional da Defensoria Pública em Belo Horizonte, Wilson Hallack, solicitando um defensor público para Arcos. A resposta foi que estava em andamento um concurso, mas que seria difícil designar um defensor para Arcos em caráter definitivo.

Dessa forma, foi solicitado ao defensor público de Iguatama uma cooperação na cidade de Arcos. Dr. Ricardo Silva começou a atender no Município no último dia 16 e está na cidade todas as quartas-feiras e em algumas sextas-feiras. O atendimento é de meio-dia às 18 horas e contará com o auxílio de estagiários. De início, a Defensoria está instalada no segundo andar da Prefeitura. Os contatos podem ser feitos também pelo WhatsApp: ‘Fala Defensoria’ – (31) 98368-7699.

Ele disse que em um prazo bem curto os atendimentos serão no 2º andar do campus local da PUC (Pontifícia Universidade Católica), onde se localizava o SAJ (Serviço de Assistência Judiciária). Segundo o defensor público, a Prefeitura propôs ao Dr. Gério Soares um acordo de cooperação técnica, feito entre poderes públicos, para fornecer um espaço e mais três estagiários de Arcos, com as instalações necessárias (computadores, Internet e outros) e uma funcionária pública para atendimento. Em Iguatama já existe uma estrutura pronta. Dr. Ricardo disse, durante a coletiva, que no início irá trazer seus estagiários para repassarem como é feito o trabalho na Defensoria de lá.

Os serviços da Defensoria serão destinados a famílias com renda individual de até três salários mínimos e renda familiar de até quatro salários mínimos e em alguns casos poderá atender pessoas com renda maior, depois de uma avaliação. Dr. Ricardo Silva garantiu que o serviço não irá prejudicar advogados particulares, visto que atendem públicos diferentes. Comentou que, em sua maioria, o seu público-alvo não procura um advogado para saber dos seus direitos. O defensor também explicou que, às vezes, são necessárias apenas orientações. “Só de você orientar a pessoa, você já resolve 50% do problema dela, jurídica ou até social”, afirmou.

A princípio, serão atendidas apenas as áreas criminal e familiar, mas os serviços poderão ser ampliados depois de um tempo, a exemplo da advocacia na área da saúde ou para hipossuficientes. A Defensoria irá assumir os casos que estão em andamentos e sem um advogado. Os processos que já estão com advogados continuarão, a não ser que o profissional abandone a ordem.  

Em situações criminais, Dr. Ricardo Silva comentou sobre pessoas que são intimidadas, nesses casos ele irá acompanhar. O defensor também mencionou os casos de família, que muitas vezes são simples e o próprio estagiário consegue solucionar. Em situações de dúvidas, é realizada uma videochamada com o Defensor e o assistido, para esclarecê-las.

O advogado também disse que são realizados muitos acordos em casos familiares. Enfatizou que a Defensoria tem uma estrutura de qualidade, sendo disponibilizados serviços de cópia xerográfica a testes de DNA gratuitos.

Para realizar um bom trabalho na área, o defensor diz que tem que gostar, ter estrutura e o público alvo. O trabalho é como de um médico: “diagnosticar e aplicar o remédio”, comparou.

Dr. Ricardo acredita que, nos anos seguintes, provavelmente a cidade irá precisar de um Defensor próprio ou até dois defensores, visto que a demanda é grande.

Sem Defensoria desde 1999

Em junho de 2018, o CCO produziu matéria sobre o tema, uma vez que desde 1999 não havia Defensoria Pública no Município. Em 2018, entramos em contato com a Defensoria Pública de Minas Gerais para saber o motivo de Arcos não ter um núcleo da instituição. Na época, a Assessoria de Comunicação do órgão justificou que o número de membros na carreira de Defensor ainda era insuficiente para suprir à demanda por assistência jurídica em todo o Estado de Minas Gerais. A Assessoria informou, ainda, que dos 1.200 cargos criados na Lei Complementar n°65/03, apenas 649 encontravam-se preenchidos, o que resultava na atuação da Instituição em apenas 113 das 296 Comarcas do Estado, estando as demais desprovidas.

Na ocasião, o CCO conversou com a então presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Arcos, a advogada Elena Leão. Ela nos informou que por volta de 1999, a Defensoria Pública de Minas Gerais permanecia instalada na Comarca de Arcos, porém, após a instalação do curso de Direito juntamente ao Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) pela PUC em Arcos, a Defensoria foi retirada da Comarca.

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