Prefeito prevê revisão salarial de 6,1% para servidores municipais

O Projeto de Lei Ordinário nº 002, de 19 de janeiro, de autoria do Executivo Municipal, foi protocolado na Câmara no dia 24 de janeiro e ainda será votado.

O mesmo dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais de Arcos/MG, propondo que seja concedida aos servidores públicos do Município de Arcos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, ativos, inativos, pensionistas e os cargos de confiança e em comissão, a revisão de 6,1% sobre os vencimentos, proventos e pensões praticados no mês de dezembro de 2021.

A proposta é que os reajustes previstos devem ser aplicados a partir de 1º de janeiro de 2022.

No Art. 2º do projeto é informado que, “para os servidores cuja legislação federal preveja a existência de piso da categoria e caso o reajuste [de 6,1%] seja insuficiente para alcançar referido piso, o Município concederá ainda o percentual correspondente à diferença”.

Na última quarta-feira (2), o CCO perguntou ao secretário municipal de Fazenda, Cleomar Silva, se esse reajuste de 6,1% para os servidores garante um “aumento real”, contemplando o índice da inflação. Ele respondeu: “Não. Mas a intenção da Administração é aguardar o comportamento da Receita no primeiro trimestre e, se atingir a estimativa e a tendência for positiva, vamos conceder o restante até completar o índice da inflação, IPCA ou INPC”.

Quanto ao Ticket Alimentação, aprevisão é que o valor seja alterado de R$120 para R$150 reais, “para todos os servidores, sem critério de remuneração”. O Projeto de Lei vai ser enviado para a Câmara.

 

Subsídios do perfeito, vice-prefeito e dos Secretários Municipais – O Projeto de Lei (PL) nº 01/2022 propõe a correção dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais – também em 6,1% sobre os valores praticados no mês de dezembro de 2021, a ser praticada a partir do mês de janeiro de 2022.

O PL é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, composta pelo presidente, Ronaldo Ribeiro; vice-presidente, Ney Miranda; 1ª Secretária, Kátia Sousa; 2º Secretário, José Calixto da Fonseca.

Atualmente, os subsídios brutos são os seguintes: Prefeito – R$ 12.112,20; vice-prefeito: R$5.167,12; Secretários: R$ 6.380,52.

Na Exposição de Motivos, os vereadores relatam que o referido Projeto visa conceder aos Agentes Políticos do Município a revisão geral anual conforme previsto na Legislação Municipal, não acompanhando o índice do INPC conforme disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 2.936/19, mas sim o percentual de 6,1%.  “Para chegar a este percentual, a Administração analisou as determinações contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária e concluiu que a revisão proposta está compatível com o orçamento aprovado para o Exercício de 2022, conforme oficiado (Ofício nº 32/2022) na data de 24/01/2022”. Também destacam que a recomposição está prevista na Lei Municipal Nº 2.936/19 que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Arcos.

 

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