Obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores e controvérsias jurídicas

Agora há pouco, sexta-feira (18 de fevereiro), o CCO perguntou ao promotor Rafael Parisotto (Ministério Público – Promotoria de Justiça em Arcos) sobre a obrigatoriedade do pagamento do novo piso aos professores da rede pública (educação básica).

Embora o presidente da República, Bolsonaro, tenha oficializado o reajuste de 33,23% no último dia 4, em Portaria, até então o Governo Municipal de Arcos não concretizou o reajuste.

Diante da pergunta do CCO, Dr. Rafael respondeu: “Em tese, é obrigatório, mas há muitas controvérsias jurídicas para serem resolvidas, a exemplo do limite de gasto com pessoal, que pode exceder; isso sem falar na falta de recursos. Aguardemos os desdobramentos”.

O CCO também já noticiou, hoje, que os professores da rede municipal vão paralisar as atividades a partir de segunda-feira, 21, por prazo indeterminado.

 

Governo Municipal – Na manhã de ontem, dia 17, o CCO perguntou ao secretário municipal de Fazenda, Cleomar Silva, qual seria o valor mensal necessário para cobrir os custos excedentes que Município teria ao conceder o reajuste. Também perguntamos se a Administração Municipal já solicitou auxílio ao Governo Federal, afinal, o ministro da Educação afirmou que o Governo Federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste. Cleomar pediu que aguardássemos e disse acreditar que o prefeito emitiria uma Nota.

 

Fonte: Jornal CCO

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