Mesa Diretora sugere revisão dos subsídios dos vereadores em 10,16%

O Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Arcos – Vereadores, foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal. O projeto foi assinado em 12 de janeiro e ainda será discutido.

A proposta é que os atuais subsídios sejam corrigidos, a partir de janeiro de 2022, em 10,16% sobre os valores praticados no mês de dezembro de 2021. O valor atual do subsídio é R$1.229,84 (sendo R$1.135,66 Líquido).

A mesa diretora é composta pelo presidente, Ronaldo Ribeiro; vice-presidente, Ney Miranda; 1ª Secretária, Kátia Sousa; 2º Secretário, José Calixto da Fonseca.

Na exposição de motivos, a Mesa Diretora relata que o referido Projeto “visa conceder aos Agentes Políticos do Município [no caso, os Vereadores] a revisão geral anual conforme previsto na Legislação Municipal, acompanhando o índice do INPC conforme disposto no art. 2º da Resolução nº 886/19, no percentual de 10,16%”. Argumentam que para chegar a esse percentual, “a Administração analisou as determinações contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária e concluiu que a revisão proposta está compatível com o orçamento aprovado para o Exercício de 2022”.  Destacam, ainda, que a recomposição está prevista na Resolução nº 886/19 que fixa os subsídios do Vereadores do Município de Arcos.

 

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