ACE pede esclarecimentos ao Governo Municipal

A Covid-19 – principalmente a variante Ômicron – é, de fato, altamente contagiosa e requer mais cuidados na prevenção; contudo, ainda há muito a estudar sobre a doença, na esperança de evitar medidas extremas que, em certos casos, podem ser desnecessárias e prejudiciais.

Sempre fica a dúvida: qual seria o ponto de equilíbrio entre a questão econômica (incluindo a produção, geração de renda e emprego) e a questão de saúde pública? Como estar atento a essas duas situações, sem prejudicar ambas? São perguntas difíceis e essa temática precisa ser refletida com sabedoria e maturidade, à luz da razão, da vida prática e da ciência.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Arcos (ACE), Ivan Fontes, enviou ofício à secretária municipal de Saúde, Adalgisa Borges, no dia 21 de janeiro, referente aos Protocolos de testagem e isolamentos relacionados à Covid-19.

Foram requeridos esclarecimentos sobre afastamentos, uma vez que associados têm questionado à ACE como estão ocorrendo os afastamentos de funcionários por atestados médicos decorrentes de suspeitas e/ou confirmação de infecção por Covid-19.

Segundo a ACE, “as empregadoras relatam que há casos em que o funcionário apresenta atestado de até 14 dias, sem ter tido qualquer sintoma e sem teste positivo para a doença”.

O presidente da ACE argumenta que a entidade e seus associados compreendem que as circunstâncias exigem protocolos rígidos, mas solicitam clareza dos procedimentos adotados para isolamento e afastamento de pacientes, a fim de que os atestados médicos fornecidos sejam coerentes com o quadro clínico.

Quando se faz a leitura da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência e Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de janeiro de 2022, verifica-se que a organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados casos confirmados de Covid-19. Contudo, “pode reduzir o afastamento desses trabalhadores para sete dias, desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios”. E ainda: “Deve-se considerar como primeiro dia de isolamento de caso confirmado o dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou do teste de antígeno”.

 

“Empresas tiveram funcionários afastados sem sequer ter sido confirmada a infecção”segundo relatos feitos à ACE

 

No mesmo ofício, o presidente da ACE-Arcos cita dois casos que geraram dúvidas:

Caso 1 – O colaborador da empresa 1, com sintomas de síndrome gripal, apresentou atestado médico de 10 dias, enquanto aguardava o dia indicado para testagem, segundo o mesmo, no 5º dia de sintomas. Entretanto, não apresentando mais sintomas no dia indicado, não realizou teste e aguardou o fim do prazo para voltar ao serviço.

Caso 2 – O colaborador da empresa 2, sem qualquer sintoma, tendo tido contato com pessoa positivada, apresentou atestado de 14 dias, sem ter feito qualquer teste para detecção da infecção.

Nesses dois casos, conforme foi relatado à ACE, as empresas tiveram seus funcionários afastados “sem sequer ter sido confirmada a infecção”. Diante dessas circunstâncias, a ACE fez as seguintes perguntas sobre os protocolos adotados pela Secretaria de Saúde: a) O paciente sintomático, tendo procurado atendimento médico, é orientado a realizar o teste com quantos dias de sintomas?; b) o atestado médico determinando o isolamento do paciente leva em consideração todo o período que o mesmo deveria ficar isolado (10 dias), mesmo sem confirmação da infecção?; c)  caso o paciente sintomático receba o atestado para isolamento, há testagem compulsória para detecção da infecção?; d) tendo sido fornecido atestado médico de 10 dias, se antes desse prazo o paciente tem resultado negativo na testagem, o que justifica a permanência do isolamento?; e) em caso de, na questão anterior, tendo teste negativo, a resposta seja de que não se justifica a permanência em isolamento, por que o atestado médico foi dado para prazo superior ao dia da testagem? f) no caso de paciente assintomático que teve contato com paciente positivo, qual o prazo de isolamento? Este paciente é testado?

A ACE justifica que esses esclarecimentos são necessários para que as empresas se programem e, se for o caso, adotem procedimentos e rotinas administrativas para lidar com a falta de funcionários.

 

Respostas da Secretaria Municipal de Saúde

A secretária municipal de Saúde, Adalgisa Borges, respondeu aos questionamentos da ACE em ofício enviado na última quinta-feira (3). Cópia do ofício foi encaminhada ao CCO pela ACE.

Ela informou que o Município está em processo de transição de protocolo, porque o Ministério da Saúde divulgou, no dia 9 de janeiro, novas orientações sobre isolamento de pacientes e seus contatos. No entanto, a Secretaria foi orientada pela Superintendência Regional de Saúde, de Divinópolis, a continuar utilizando o protocolo vigente, até que o Estado de Minas Gerais publicasse Nota Oficial. O Município de Arcos instituiu Novo Protocolo com publicação do Decreto nº 6.145, dia 26 de janeiro; e, após alinhamento com os profissionais que prestam atendimentos a esses pacientes, as novas regras foram seguidas. 

O Novo Protocolo foi implementado com referência na Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, publicada em 26 de janeiro de 2022, na Nota Técnica nº 2 da Secretaria de Estado/COES Minas Covid Versão 9 e no Guia de Vigilância Epidemiológica: Coronavírus 2019, atualização de 2022.

A secretária de Saúde acrescentou que as dúvidas repassadas pela ACE são referentes ao Protocolo anterior e que, portanto, estão sendo respondidas de acordo com o mesmo. Leia as respostas:

a)   “Foi preconizado pelo Município, a realização de Teste rápido Antígeno no 4º dia do início dos sintomas, lembrando que, pelo Novo Protocolo, o teste é realizado no 5º dia”;

b)  “Sim” (O atestado médico determinando o isolamento do paciente leva em consideração todo o período que o mesmo deveria ficar isolado, mesmo sem confirmação da infecção). “É importante ressaltar que o teste negativo não exclui a possibilidade da doença, havendo outros meios de confirmação (critério clínico, critério clínico epidemiológico e critério de imagem), sendo orientada a manutenção do isolamento por 10 dias e caso o paciente continue sintomático, o tempo de isolamento pode ser prorrogado”;

c)   “A testagem é orientada por se tratar de critério preferencial para confirmação do caso, porém, a mesma não pode ser obrigatória. Caso o paciente se recuse a ser testado, o mesmo tem esse direito, mas o isolamento deve permanecer por se tratar de caso de saúde pública”;

d)  “Como mencionado anteriormente, o teste negativo não exclui a possibilidade da doença”;

e)   “Cada caso precisa ser analisado para haver exceções e a pergunta ficou meio vaga, mas me leva a acreditar que o paciente poderia ainda estar apresentando sintomas. Tendo em vista o paciente sintomático, o atestado leva em conta o início desses sintomas, podendo ser prorrogado em caso de persistência dos sintomas ou complicação dos mesmos”;

f)    “O contato deve permanecer em isolamento por 14 dias a contar do início dos sintomas do caso suspeito. O contato de caso positivo é testado, porém, com a escassez de testes desde o início do ano nas redes pública e privada no Brasil, nem todos os contatos tiveram acesso ao teste”.

 

Ressaltando: Essas respostas foram embasadas no protocolo anterior, visto que as indagações se referiam àquele período.

 

Fonte:

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