Você sabia que os avós podem pagar pensão aos seus netos?

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 06/06/2020) – Edição 2054

Dr. Cayo Freitas

É de conhecimento geral que os alimentos (ou pensão alimentícia) são devidos pelos pais do alimentado, na medida de suas condições e de acordo com a necessidade daquele, conforme simples leitura do art. 1.696 do Código Civil.

O que muita gente não sabe é que ao realizar uma leitura mais atenta do dispositivo acima citado, encontramos a possibilidade de os alimentos serem suportados pelos avós (os chamados alimentos avoengos) do alimentado, contanto que, alguns requisitos sejam observados.

Assim como nos alimentos prestados pelos pais, nos alimentos avoengos deve haver a comprovação de que o alimentado necessita daqueles valores para prover seu sustento bem como de que os alimentantes tenham condições financeiras suficientes para arcar com tal prestação, sem prejudicar o seu próprio sustento.

Não bastassem os dois requisitos acima indicados é necessário ainda demonstrar que os pais não têm condições de suportar a verba alimentar em favor do alimentado (seja total ou parcialmente), pois, antes de se buscar os avós, os alimentos devem ser suportados pelos genitores, conforme já indicamos ao mencionar o art. 1.696 do Código Civil e ainda conforme determinação expressa do art. 1.698 do mesmo diploma legal. Assim sendo, os alimentos avoengos têm natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais, conforme já pacificou o STJ através da sua súmula 596.

Por fim, em casos nos quais, por variados motivos, se torna impossível para o alimentado receber a verba alimentar de seus pais, conforme exposto acima, é possível buscar satisfação na figura de seus avós para fins de atender as necessidades básicas de pessoa que não é capaz de prover sua própria subsistência.

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