Recebi um PIX inesperado. E agora, o que fazer?

Em novembro de 2020 entrava em integral funcionamento o PIX, um novo meio de pagamento eletrônico instantâneo, de baixo custo e com segurança, implantando pelo Banco Central no território brasileiro. Tem como principais características a disponibilidade (24 horas por dia, 07 dias por semana, 365 dias por ano), velocidade nas transações (são quase instantâneas), segurança e economia, quando comparado com o TED e o DOC.

De acordo com informações do site oficial do Banco Central, desde a sua implantação até o presente momento, já são mais de 626 milhões de transações realizadas através do PIX, o que demonstra que o brasileiro incorporou a ferramenta no seu cotidiano.

Contudo, certos cuidados devem ser tomados, afinal de contas, apesar da segurança nas transações realizadas através da plataforma, erros e até mesmo condutas criminosas podem e têm sido praticadas.

Uma situação interessante diz respeito ao recebimento inesperado de uma determinada quantia na chave PIX de alguém. Caso se depare com esse tipo de situação, tome bastante cuidado, pois, pode estar diante de uma tentativa de golpe, o famoso “Golpe do PIX agendado”.

Como funciona? A vítima recebe uma notificação de que um PIX de um desconhecido teria sido creditado em seu favor, contudo, de forma agendada. Na sequência, a pessoa que enviou o dinheiro entra em contato e diz ter efetuado a transferência por engano, solicitando o valor de volta. A vítima, convencida da situação, faz um PIX devolvendo o valor, contudo, o golpista, assim que recebe, cancela o agendamento realizado originalmente.

A referida situação se enquadra perfeitamente no crime recentemente inserido no Código Penal, chamado Fraude Eletrônica, e que conta com pena de reclusão de 04 a 08 oitos.

Outra situação que chama atenção se refere aos casos em que, realmente, alguém faz um PIX por engano. Nesse caso, a pessoa que transferiu por engano, caso não consiga identificar a pessoa que recebeu o valor, pode entrar em contato com a sua agência bancária para essa finalidade, uma vez que o cancelamento da operação é praticamente impossível, em virtude da sua velocidade.

Uma vez identificada a pessoa que recebeu o valor indevido o ideal é que ela proceda a devolução dos valores, sob pena de incorrer no crime de apropriação indébita, que conta com pena de reclusão de 01 a 04 anos, afinal, nessa situação, ela estaria se apropriando de coisa alheia móvel (dinheiro) de que tem posse ou detenção.

Dessa forma, por mais que o PIX seja uma excelente ferramenta a nossa disposição para fins de realização de transações bancárias com mais eficiência e celeridade, devemos redobrar as nossas atenções em todos os sentidos para evitar sermos vítimas ou até mesmo autores de crimes, como os acima ilustrados.

Colunas