Proprietários de veículos automotores não precisarão pagar o Seguro DPVAT em 2021

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 16/01/2021) – Edição 2085

Dr. Cayo Freitas

O ano de 2021 chegou e com ele, além das esperanças da população brasileira para ampla e efetiva vacinação contra o Coronavírus, também chegaram as costumeiras despesas de início de ano, dentre elas, os impostos e taxas referentes à regularização de veículos automotores. Me refiro aqui ao IPVA, taxa de licenciamento anual e o seguro obrigatório DPVAT.

Contudo, com relação ao último, é importante salientar que os proprietários de veículos automotores não precisarão arcar com os seus valores (que eram de R$ 5,23 para automóveis e R$ 12,30 para motocicletas) nesse ano de 2021.

Segundo informações do próprio site da Seguradora Líder, até então responsável pela gestão do Seguro DPVAT, no dia 24/11/2020 foi realizada uma assembleia extraordinária das consorciadas do Consórcio DPVAT, onde ficou decidido pela dissolução do referido consórcio a partir do dia 01/01/2021.

Cabe informar que todas as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos até o dia 31/12/2020 poderão apresentar seus pedidos de indenização à Seguradora Líder, que ainda ficará responsável pelos ativos, passivos e negócios do Consórcio e Seguro DPVAT, até a referida data. Para tanto, basta procurar um ponto oficial de atendimento da seguradora, ou acessar o site http://www.seguradoralider.com.br para maiores informações.

Agora as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos a partir do dia 01/01/2021 não serão mais atendidas pelo Consórcio e Seguro DPVAT, oportunidade em que devem aguardar novas definições do Governo Federal sobre como serão operacionalizados eventuais novos pedidos.

Por fim, a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) informou estar analisando indicações para a gestão dos recursos e pagamento das indenizações do seguro a partir de janeiro de 2021 e que avalia a possibilidade de zerar a cobrança do prêmio nos próximos dois anos, em virtude de ter em caixa R$ 7,5 bilhões, período em que se espera que o Congresso possa definir um novo formato para o seguro obrigatório no país.

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