Preço “in box” ou “somente por direct” é crime!

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 19/06/2021) – Edição 2107

Dr. Cayo Freitas

Com o avanço constante da tecnologia e dos meios de comunicação, hoje em dia, uma parcela considerável da população tem acesso à computadores e smartphones e faz uso constante dessas ferramentas para uma infinidade de tarefas, desde simples lazer e descontração à, até mesmo, o desenvolvimento de algum trabalho ou atividade lucrativa.

Aplicativos como Facebook e Instagram, que são massivamente utilizados por todos nós, têm disponibilizado recursos para facilitar a comercialização de produtos e serviços, tendo inclusive, incentivado uma grande quantidade de empreendedores a investir apenas no chamado e-commerce (comércio eletrônico), sem sequer gastar um único centavo com a abertura e manutenção de um cômodo comercial físico para atendimento dos seus clientes.

Tendo isso em mente, é bastante comum encontrarmos ofertas de produtos e serviços em grupos e postagens diversas dos aplicativos acima mencionados, onde o vendedor ou prestador do serviço, ao disponibilizar a sua oferta, não menciona o preço, explicando que, aos interessados, a referida informação será fornecida apenas “in box” ou via “direct”.

Provavelmente essas pessoas não sabem que tal conduta pode configurar um crime contra o consumidor! A informação é um direito básico de todos nós como consumidores e toda a oferta de produtos e serviços deve conter informações claras sobre o seu preço. Aliás, desde 2017, passou a ser obrigatória a divulgação do preço, junto à imagem do produto ou serviço, no âmbito do e-commerce.

Aquele que omitir informações sobre o preço de produtos ou serviços pode cometer crime que conta com pena de detenção de 03 meses a 01 ano, além de multa. Dessa forma, a famosa prática do “preço in box” ou “preço no direct”, além de ser uma prática abusiva contra o consumidor, pode configurar, também, uma prática criminosa.

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