Ouvir som alto é crime?

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 22/05/2021) – Edição 2104

Com a ocorrência da pandemia do Coronavírus e a necessidade de serem tomadas medidas para prevenir a disseminação da doença, grandes eventos como shows e festivais ficaram comprometidos. Contudo, com as pessoas passando mais tempo dentro de casa, surgiu um outro fenômeno chamado “lives” onde os mais variados cantores e bandas se aproveitam das diversas redes sociais disponíveis para transmitir suas performances para que as pessoas possam assistir no conforto dos seus lares.

Até aí, tudo bem, mas e quando a pessoa extrapola os limites e começa a incomodar outras pessoas? Quando o seu vizinho coloca o som da “live” nas alturas, estaria ele cometendo algum crime?

A tranquilidade e a paz pública são direitos que nos são assegurados na Constituição Federal, e, no intuito de tentar protege-los, existe uma contravenção penal chamada “Perturbação do trabalho ou sossego alheios” que pune o indivíduo que ofende esses direitos com uma pena de prisão simples de 15 dias a 03 meses ou multa.

Dessa forma, a pessoa que abusa de instrumentos sonoros, como o som alto da caixinha de som ao assistir a sua “live”, pode estar cometendo essa contravenção penal, contudo, é necessário fazer algumas observações.

Para que essa contravenção aconteça é necessário que ocorra a perturbação do trabalho ou sossego de várias pessoas e não apenas de uma ou duas. A prova de que está ocorrendo a perturbação pode ocorrer através de qualquer meio idôneo, como gravar o barulho de uma certa distância e ocorrer uma boa quantidade de denúncias recebidas pela polícia militar no 190.

Interessante ainda mencionar que quando o som alto ocorre em um lugar isolado, não residencial, como uma fazenda, não há que se falar na ocorrência da contravenção, já que não existe uma coletividade de pessoas que poderiam ser enquadradas como vítimas do sossego que lhes foi perturbado.

Da mesma forma quando o som alto fica limitado a um espaço fechado, como o interior de uma casa ou um salão de festas, também não há que se falar em perturbação do sossego, afinal, mais uma vez, a coletividade não estaria sendo afetada.

Considerando que o assunto gera uma série de questionamentos, em uma próxima oportunidade, tratarei aqui na coluna outras situações que envolvem a contravenção penal de perturbação do sossego alheio, como: a) a partir de qual horário ocorre a contravenção? b) quais são os limites máximos de decibéis autorizados? c) cultos religiosos podem configurar a contravenção?

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