”Achado não é roubado, quem perdeu é relaxado”

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 24/04/2021) – Edição 2099

Dr. Cayo Freitas

Recentemente, ao terminar de fazer minhas compras em um supermercado da cidade, me aproximei do meu carro e encontrei no chão uma nota de cinco reais. Prontamente me abaixei, peguei a nota, olhei ao redor e, como não havia ninguém nas proximidades que aparentava ter perdido o dinheiro, logo veio à minha cabeça o ditado popular “achado não é roubado, quem perdeu é relaxado”, momento em que guardei a nota na carteira e fui embora para casa.

Acredito que muitos de vocês que me acompanham aqui na coluna devem ter se deparado com uma situação similar pelo menos uma vez na vida, contudo, por mais que quem encontre algo não esteja de fato roubando, a depender da situação, pode estar cometendo um crime.

Me refiro aqui à uma modalidade especial do crime de apropriação indébita chamada “apropriação de coisa achada”. Esse crime consiste na conduta daquele que encontra alguma coisa perdida e não devolve ao legítimo dono ou autoridade policial competente, passando assim, a se comportar como se dono daquela coisa fosse não demonstrando a menor intenção de devolvê-la ao seu verdadeiro proprietário.

Trata-se de um crime que conta com pena de detenção de um mês a um ano e multa e a lei, para incentivar a devolução da coisa, permite que quem a encontrou, devolva ao seu proprietário ou entregue à polícia no prazo de quinze dias.

 

 

Ao conversar sobre o assunto com o colega Dr. Alisson Heleno ele me lembrou ainda de informações relevantes sobre o assunto no âmbito do direito civil. De acordo com a lei civilista àquele que restituir a coisa achada ao verdadeiro dono tem direito à uma recompensa de no mínimo cinco por cento do valor do bem, assim como o direito de ser restituído com os gastos que teve para conservar a coisa.

Dessa forma, muito cuidado ao encontrar alguma coisa perdida, especialmente que tenha valor patrimonial significativo (como um celular ou uma carteira recheada de dinheiro e documentos), afinal, ao optar por ficar com ela e se comportar como se o novo dono fosse, pode estar incorrendo em crime e ter que prestar esclarecimentos ao poder judiciário.

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