A pandemia do Coronavírus (Covid-19) e o aumento injustificado de preços: prática abusiva e crime

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 25/04/2020) – Edição 2048

Dr. Cayo Freitas

Na edição 1983 do Jornal CCO, publicada em 12/01/2019, falei sobre a greve dos caminhoneiros no Brasil, que ocorreu em 2018, com o intuito de reduzir a carga tributária sobre o diesel o que acabou gerando inúmeras consequências em todo o país como a falta de alimentos e filas quilométricas para abastecimento de veículos em postos de combustível.

Na referida situação, alguns estabelecimentos comerciais, aproveitando-se da situação caótica, elevaram, injustificadamente, o preço de seus produtos, já que a demanda era significativamente alta, gerando assim, exorbitante margem de lucro.

Infelizmente, em função da Pandemia do Coronavírus que está assolando o Brasil e o mundo, produtos que são considerados essenciais ao combate do vírus, como o álcool em gel, máscaras e luvas, estão sendo vendidos por alguns estabelecimentos com preços absurdamente elevados em função da alta procura pela população em geral.

Ocorre que, tal conduta é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme artigo 39, inciso X, podendo gerar a incidência de diversas sanções administrativas, como, multa, suspensão temporária da atividade e até interdição total ou parcial do estabelecimento.

Ademais a conduta ainda é considerada um ilícito penal, já que encontra previsão no art. 3º, VI, da lei 1.521/51 que regula os crimes contra a economia popular, determinando pena de detenção de 02 a 10 anos, e multa.

Com o aumento exponencial dos casos de Coronavírus em todos os cantos do país e do mundo a população procura meios para evitar o contágio, oportunidade em que está se valendo do uso dos itens acima mencionados.

Já é evidente a dificuldade de se encontrar os produtos nas prateleiras dos supermercados, farmácias e demais estabelecimentos das cidades, assim sendo, ao serem repostos os estoques das mercadorias, cabe ao consumidor observar se houve aumento significativo e abusivo do valor dos produtos.

Caso identifique o aumento injustificado, deve o consumidor entrar em contato telefônico (ou via WhatsApp) com a sede do Procon ou até mesmo do Ministério Público para fins de averiguação e eventual responsabilização, se for o caso.

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